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No dia 7 de outubro de 2017 acontece a palestra gratuita sobre o novo Curso sobre a Lei do Inquilinato na São Mamede. Confira o recado dos docentes do curso e saiba um pouco mais sobre a programação.   Dr. Renato Savy – Professor e Coordenador do curso   Dr. Renato Dellova – Professor   Dr….

A Universidade Rede Campinas, uma iniciativa da Rede Imobiliária Campinas, deu início ao curso de Direito Imobiliário – Lei do Inquilinato, dirigido a profissionais do setor imobiliário da região. O Dr. Renato Savy é o professor do programa, que começou no último dia 08/08/17 e se estenderá até outubro. Confira algumas imagens do evento: Clique…

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que deve ser pago mediante a compra de um imóvel. A oficialização do procedimento de compra e venda do bem só ocorre depois da quitação desse imposto que está previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal. De acordo com ele, compete…

Deixar de pagar o condomínio é uma das alternativas para aqueles que estão em dificuldades financeiras. Entretanto, é importante lembrar que o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças para o morador inadimplente com o pagamento da taxa. Desde que entrou em vigor, em março, o novo CPC já trouxe resultados positivos com…

Os condomínios devem ser administrados como empresas. Apesar de não ter o objetivo de gerar lucros, os empreendimentos imobiliários necessitam de uma gestão administrativa, composta por profissionais competentes, para que não ocorram gastos desnecessários. Assim como nas empresas, os síndicos são os gestores dos condomínios que têm os moradores do local como clientes. A partir…

Novo Código de Processo Civil (CPC) impede a penhora de imóvel na planta Uma regra contida no novo Código de Processo Civil (CPC) impede a penhora de imóvel na planta ou em construção. Essa segurança está determinada pelo inciso XII do artigo 833, que trata da impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação das unidades imobiliárias,…

Lidar com ocorrências de trincas, rachaduras e fendas em condomínios e prédios é sempre preocupante, uma vez que o síndico é o responsável civil e criminal pela construção. O acompanhamento deve ser constante para evitar fatos ainda mais graves, como a queda da estrutura, por exemplo. Neste sentido, é muito importante atenção a qualquer sinal…

Os condomínios residenciais são isentos de pagar a contribuição sindical patronal. Isso porque eles não possuem personalidade jurídica e não estimam qualquer tipo de lucro. A contribuição sindical é estabelecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que prevê a cobrança anual, paga de uma só vez. De acordo com o artigo 579 do regulamento, “a…

Um dos maiores problemas constatados nas relações entre locador e locatário diz respeito às obras e benfeitorias realizadas no imóvel alugado. É comum que, ao longo do tempo, o locatário decida promover reparos e melhorias no local. Entretanto, é inevitável que questionamentos como “quem vai pagar essa conta?” sejam feitos nessa negociação. De acordo com…

O regulamento trouxe importantes inovações na relação entre o condomínio e o condômino.   As Convenções Condominiais deverão se adaptar às alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. A seguir, comento quarto importantes mudanças:   1 – Procedimento de Cobranças das Contribuições Ordinárias e Extraordinárias Com o advento do Novo Código de Processo Civil,…

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