– O mau uso da internet pelo empregado no ambiente de trabalho, pode causar a demissão por justa causa. (fonte TST)
– Não se considera violação de sigilo correspondência quando a empresa tem acesso ao e-mail corporativo do empregado (fonte TRT – DF).
– O email corporativo é considerado uma ferramenta de trabalho, não se enquadrando nas hipóteses previstas nos incisos X (inviolabilidade da intimidade) e XII (sigilo de correspondência) do art. 5º da CF.
Um dos maiores problemas constatados nas relações entre locador e locatário diz respeito às obras e benfeitorias realizadas no imóvel alugado. É comum que, ao
Nas últimas semanas foram muitos os questionamentos sobre essa espécie de modalidade de garantia locatícia, portanto, resolvi debater o assunto. Pode ser qualquer valor? Onde
Os moradores e condôminos possuem o direito de acessar as gravações ou as câmeras das áreas comuns do condomínio? Vamos iniciar os esclarecimentos com a
Localizado em Campinas, o escritório de advocacia FERRAZ SAMPAIO fundado por seu titular em 1997, reúne tradição e modernidade, reconhecido
no meio jurídico e empresarial pela
qualidade dos serviços prestados e do comprometimento com as causas e
dos resultados alcançados.
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